Tributação e a justiça social

A justiça social representa um dos valores supremos da Constituição, e está relacionada à ordem econômica e social. Uma das formas para o Estado alcançar seus objetivos é com a cobrança de tributos para custear suas atividades, adequando receitas e despesas à prestação de serviços e investimentos essenciais à sociedade. A tributação é um importante mecanismo para promover o bem comum e alcançar a justiça social, objetivando atenuar as desigualdades sociais, com uma adequada distribuição da carga tributária entre os contribuintes.

O Código Tributário Nacional define como tributo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tem natureza jurídica determinada pelo fato gerador, podendo ser classificado em taxas, impostos, contribuições e melhorias. O tributo tem diversas funções, como fiscal, relacionada à arrecadação, extrafiscal sobre a economia, e parafiscal, frente às despesas.

Ocorre que a tributação não vem contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais, e a prestação de serviços públicos, principalmente na saúde, é precária. Os repasses são insuficientes, não ocorre uso racional dos recursos arrecadados, e nem adequada distribuição da carga tributária entre os contribuintes. Será que os repasses não estão tendo outro fim? E nós, cidadãos, enquanto contribuintes, estamos fiscalizando os repasses sociais dos tributos pagos?

As razões sociais para a instituição de um tributo deveriam prevalecer sobre as razões econômicas, porém o tributo está se tornando um meio de desvio de dinheiro público e financiamento de capital. Muitos questionam sobre a elevada carga tributária que contribui para inadimplência e sonegação fiscal, de modo a desequilibrar importantes setores da sociedade. Muitas vezes, as modificações legislativas, para aumentar as arrecadações, bem como o sistema fiscal burocrático, acabam engessando as atividades econômicas, proporcionando desvantagens competitivas, desequilíbrio, insegurança e informalidade.

Esperam-se melhorias no sistema tributário, com a cobrança de tributos em patamares condignos, planejamento, transparência e coerente gestão dos recursos públicos, com repasses adequados, menos burocracia, para que se atinjam as finalidades nas diversas modalidades dos tributos. Para alcançar a justiça social, a tributação não deve ser um mero instrumento de arrecadação de recursos, mas, sim, deve atender aos fins constitucionais a que se destina, em favor da sociedade.

Por Denise Silva Nunes.  04/01/2012 | N° 3026.  ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE SANTA MARIA.

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