Precatórios

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria sobre a investigação no atraso dos precatórios em SP:

CNJ investiga se SP atrasa pagamento de precatórios por má-fé

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, anunciou nesta sexta-feira uma investigação sobre o que está provocando atrasos no pagamento de precatórios no Estado de São Paulo. Ela quer saber se o problema é decorrente de má-fé ou da falta de estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

As razões para o atraso, segundo ela, vão ser analisadas no mutirão que será promovido na semana que vem na corte paulista. O CNJ vai enviar uma equipe a São Paulo para estudar por que o Estado tem dificuldades para organizar o pagamento de precatórios. 

Um grupo formado por 12 profissionais cedidos por vários tribunais do País vai fazer o diagnóstico da situação do setor de precatórios do TJ-SP, com cujo presidente, o desembargador Ivan Sartori, a ministra se reuniu hoje, na sede do órgão.

Atualmente, o CNJ estima que São Paulo tenha R$ 20 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. Em todo o Brasil, são cerca de R$ 84 bilhões. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, estima que o estoque da dívida do Estado em precatórios seja um pouco maior, cerca de R$ 22 bilhões. Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial. 

Fonte disponível em :http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5644709-EI306,00-CNJ+investiga+se+SP+atrasa+pagamento+de+precatorios+por+mafe.html