A crise do sistema carcerário

A vida em sociedade é complexa, tanto que a instituição do Estado surgiu para regular e pacificar o convívio de todos, estabelecendo regras de comportamento, editando leis às quais todos devem se submeter. O sistema funciona para proteger os bens jurídicos fundamentais selecionados pelo legislador, como a vida, a integridade física, a honra, a liberdade, o patrimônio, os costumes, entre outros.

No nosso ordenamento jurídico, de acordo com as teorias adotadas, a pena é a sanção imposta àquele que cometer um delito, tendo função preventiva, punitiva e ressocializadora. Mas os anos têm passado, e o Estado não consegue combater o crime e a violência. O sistema carcerário se propõe a preparar os presos para retornarem à sociedade e não reincidam em práticas delituosas. No entanto, isso não ocorre, pois cada vez mais há presos reincidentes. Mas, então, onde está a falha?

Infelizmente, a realidade atual do sistema penitenciário brasileiro é caracterizada pela superlotação, pela precariedade das instalações, pela falta de segurança e pela insalubridade, que tornam as prisões um ambiente propício a proliferação de doenças, rebeliões, estupros, fugas, dificultando a recuperação do interno. Devido às condições dos presídios, muitos não cumprem sua pena, “ficando soltos” causando medo, insegurança e sensação de impunidade à população.

O custo para o Estado manter cada preso é elevado, sendo que muitos cumprem a pena de forma subumana, com maior parte do tempo ocioso. Quem já foi a uma penitenciária sente o ambiente degradante e chega a acreditar que não há possibilidades de recuperação. Então, será que os recursos destinados à manutenção do sistema carcerário são realmente empregados nos presídios? Ou tomam outra destinação?

Diante da crise do sistema carcerário e dos reflexos, deve-se analisar a complexidade do sistema como um todo. A falência da política prisional é fruto, principalmente, do modelo econômico excludente, da falta de oportunidades, das precárias condições de vida, das desigualdades sociais e da violação aos direitos fundamentais do cidadão. A adoção de uma legislação penal mais rigorosa reduzirá a criminalidade? Novos presídios resolverão?

Para que a ressocialização da pena seja uma realidade, apesar de não ser uma tarefa fácil, a sociedade deve desmistificar, exercendo a tolerância, aceitando aquele que errou e pagou por isso. As mudanças são urgentes, seja por meio do Estado com parceria privada, proporcionando trabalho e educação a todos os internos, seja com investimentos em políticas sociais efetivas para a sociedade, pois o aprisionamento por si só não resolve!

 Por Denise Silva Nunes. 14/05/2010 | N° 2498. ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE SANTA MARIA.

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