Crítica

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe o texto abaixo, publicado na edição de hoje no Jornal Diário de Santa Maria/RS:

Comissão da Verdade e direitos humanos

Quando se trata da questão do desrespeito aos direitos humanos, o Brasil se encontra numa situação no mínimo constrangedora frente a seus vizinhos no continente latino-americano. O Brasil é o único país que passou por ditaduras que ainda não acertou as contas com a Justiça. Todos os demais onde ocorreram crimes de sequestro, tortura e morte de pessoas por questões políticas ou já investigaram e julgaram os culpados ou estão fazendo isto.

A Comissão da Verdade criada no ano de 2011 pelo governo federal, e presidida pela deputada federal Maria do Rosário, mal começa a se instalar e já é bombardeada por críticas e ataques vindos dos setores que não querem que os brasileiros tenham conhecimento do que ocorreu nos porões das prisões durante o regime ditatorial. E vejamos que tudo está sendo feito dentro da mais perfeita transparência e respeito ao Estado de Direito. Diga-se de passagem, coisa que não se viu nos anos da ditadura pós-64.

Talvez o que alguns chefes militares ainda não entenderam é que vivemos, hoje, num regime democrático e num Estado de Direito. Portanto, não lhes cabe, por força de ofício, discutir decisões de Estado, como o direito de nomear uma comissão para investigar crimes cometidos por seus agentes. Os militares das Forças Armadas que hoje se opõe ao trabalho da Comissão da Verdade estão, em verdade, cometendo um ato de desobediência a algo que eles mesmos dizem serem os pilares da sua profissão: a hierarquia e a disciplina. Aos militares cabe, sim, obedecer às ordens superiores recebidas e buscar cumprir as missões que lhe forem dadas.

Assim, que sua excelência, a presidenta da República, Dilma Rousseff, comandante-em-chefe das Forças Armadas, não vacile em fazer o que todo militar competente sabe que deve ser feito frente à desobediência de um subordinado: enquadrá-lo no Regimento Disciplinar Militar. Ou isto, ou não estaremos nem num Estado Democrático e de Direito nem seguindo o que tanto defendem os militares como os fundamentos de suas instituições: o respeito à hierarquia e à disciplina.

Buscar a justiça não tem nada que ver com vingança, revanchismo ou incentivo a ódios. Buscar conhecer o passado de uma nação é uma das condições necessárias para construir-se um futuro de respeito aos direitos humanos, à consolidação da democracia e, fundamentalmente, para acertarmos as contas com as famílias das vítimas de torturados, desaparecidos e assassinados por agentes do Estado a serviço de ditadores.

Por VALDO BARCELOS - Professor da UFSM e escritor

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,3699760,19225