terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PLS amplia legitimados para propositura de Ação Civil Pública


Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria sobre a possibilidade de entidades, dedicadas às crianças e adolescentes, proporem ação civil pública, conforme PLS:

As entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão figurar entre os agentes legitimados para propor ação civil pública. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 753/2011, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo. 
Hoje, a Lei da Ação Civil (Lei 7.347/1985) permite a proposição de ação civil pública pelo Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados e os municípios, entre outros legitimados. Também podem propor ação civil pública entidades que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
A lei estabelece ainda que os entes públicos e associações estejam constituídos há pelo menos um ano.O projeto propõe a alteração da lei para incluir, entre os legitimados, as entidades ligadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Na justificativa do projeto, o autor diz que "a ação civil pública é um importante mecanismo para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos". Aécio Neves lembra que "já passam mais de vinte anos desde que começaram a vigorar no Brasil a Constituição Cidadã e o Estatuto da Criança e do Adolescente". Na visão do senador, a sociedade e o meio jurídico e acadêmico já atingiram maturidade suficiente "para ampliar um pouco mais esse rol" de legitimados.
"Essas entidades poderão exercer de modo mais eficiente a sua responsabilidade constitucional de zelar por esses direitos", argumenta o senador. Na sua opinião, a ampliação do rol de legitimados pode "estimular o civismo e a participação popular nas questões de interesse público".
Por: Tércio Ribas Torres/ Agência Senado

Continuação: Despejo dos índios, em MS

No último dia 26 de janeiro, a população indígena ocupante do local, Laranjeira Nhanderu, da etnia Guarani Kaiowá, recebeu um aviso oficial da Justiça sobre a realização do despejo, pois o juiz determinou a reintegração de posse solicitada pelos fazendeiros.




Despejo dos índios, em MS


Recentemente, com a justificativa de que a FUNAI não apresentou o relatório de identificação da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, na qual vivem 170 indígenas Guarani Kaiowá, na área invadida na Fazenda Santo Antônio, no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, o juiz decidiu pela retirada dos indígenas da região,  os quais, provavelmente, terão de voltar para acampamento na beira da rodovia.

Dicas de leitura

  Juíza do Trabalho aposentada lança obra sobre sentença trabalhista 

A juíza do Trabalho aposentada no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), Janete Aparecida Deste, esteve no Tribunal para pré-lançar seu livro “Sentença Trabalhista – Estratégia de Elaboração”.
 

A obra, que aborda o assunto de forma prática, é voltada para estudantes que se preparam para concursos da magistratura, juízes substitutos em início de carreira e servidores da Justiça do Trabalho que assistam magistrados.

A juíza aposentada, titular da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre de 1990 a 2002, também atua como professora, tendo exercido o cargo de diretora da Escola de Magistratura FEMARGS entre 2003 e 2005. Além disso, lecionou a disciplina de Sentença Trabalhista em outras universidades e cursos preparatórios para concursos.

Com previsão de lançar oficialmente o livro em fevereiro, a magistrada aposentada já prepara uma nova obra sobre o assunto, desta vez, com a proposição de exercícios.

Fonte: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=516456&action=2&destaque=false&filtros=

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Recorde de impostos e contribuições em 2011

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria sobre o recorde de impostos e contribuições do ano de 2011. Para nós, contribuintes dos inúmeros tributos, uma importante questão é sobre os repasses, que é o objetivo da tributação.

Brasileiros pagaram valor recorde de impostos e contribuições em 2011

Os brasileiros pagaram uma quantia recorde de impostos e contribuições no ano passado. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 27, pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 969,907 bilhões no ano passado. O volume representou um crescimento de R$ 143,388 bilhões em relação ao verificado em 2010, que já havia sido o maior da história até então, quando totalizou R$ 897,988 bilhões.
A arrecadação do ano passado registrou uma alta real de 10,10% em relação ao ano anterior. O crescimento ficou abaixo da projeção feita pelo Fisco para 2011, que era um intervalo de alta entre 11,00% e 11,50%.
Especificamente em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação somou R$ 96,632 bilhões, o que significa uma queda real de 2,69% na comparação com o mesmo mês de 2010, mas uma alta de 21,76% na comparação com novembro.
Esta foi a única queda mensal ao longo de todo 2011. Dezembro também foi o único a não registrar um volume recorde para o mês em questão. O resultado foi influenciado negativamente pelo crescimento no valor de compensações efetuadas naquele mês, quando comparadas com idêntico período de 2010.
Por outro lado, o saldo de dezembro de 2011 contou com arrecadação extraordinária de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) provenientes do setor financeiro. A Receita também contou com depósitos judiciais no valor de R$ 1,925 bilhão. 

Maior lucratividade das empresas impulsiona resultado
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas - apresentou, em 2011, uma alta real de 12,82%, informou a Receita Federal. No ano passado a arrecadação de ambos somou R$ 166,63 bilhões.
Segundo a Receita, esse crescimento ocorreu em função da maior lucratividade das empresas, verificada no último trimestre de 2010 e no primeiro semestre de 2011. Além disso, a Vale pagou R$ 5,8 bilhões de CSLL, em 2011, em razão do encerramento de questionamento na esfera judicial.
Já a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou um desempenho mais modesto. Uma alta real de 6,18%. Esse imposto é considerado um termômetro da atividade econômica e teve um desempenho mais tímido em relação a outros tributos cobrados pela Receita Federal.
A arrecadação do PIS-PASEP apresentou uma queda de 2,93% e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que o governo fez mudanças de alíquota ao longo ano, apresentou crescimento de 12,14%.

Aumento do IPI mexe com a arrecadação
O aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos importados, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, foi apontado como um dos principais motivos para a forte queda do recolhimento desse tributo no último mês de 2011.
A arrecadação do IPI caiu 18,35% em dezembro do ano passado na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No último mês de 2010, o recolhimento de IPI foi de R$ 3,313 bilhões e, no mês passado, a arrecadação foi de R$ 2,705 bilhões.
Apesar de ter entrado em vigor apenas em dezembro de 2011, o anúncio de que haveria aumento do imposto incidente sobre automóveis estrangeiros foi feito três meses antes, o que provocou uma antecipação de consumo, na avaliação do secretário da Receita Federal, Carlos Barreto. "Houve uma movimentação de antecipação de saídas das fábricas, em outubro e novembro, para evitar pegar já as alíquotas novas", disse o secretário. "Isso tem efeito nas saídas futuras. Em dezembro, ficaram bem menores as saídas da fábrica para o consumo", continuou. (Por Adriana Fernandes e Célia Froufe, da Agência Estado)

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,brasileiros-pagaram-valor-recorde-de-impostos-e-contribuicoes-em-2011,100809,0.htm

domingo, 29 de janeiro de 2012

Poluição nos mares

"Poluição ambiental provocada pelo lixo no RS"


Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria sobre o aumento da poluição nas praias e mares, com a estação do verão. É muito revoltante, as pessoas não têm consciência do prejuízo causado ao meio ambiente.
Com a chegada do verão, muitas pessoas se deslocam para a praia a fim de aproveitar o mar e o sol. Nessa época, devido ao aumento de freqüentadores, o problema do lixo se torna mais visível e discutido, ainda que exista constantemente. Na praia do Cassino, localizada em Rio Grande (RS), no extremo sul brasileiro, não é diferente.
O balneário, que tem, aproximadamente, trinta mil moradores fixos, chega a triplicar esse número no verão. De acordo com o secretário Irajá Pellegrini, da Secretaria Especial do Cassino, o bairro fica com uma população diária de 80 mil a 100 mil pessoas. A prefeitura retira todos os dias, nos meses de alta temporada, por volta de seis caçambas de caminhão lotadas de resíduos sólidos deixados pelos visitantes. A administração coloca de 300 a 350 tonéis na praia e recolhe o lixo nos finais de tarde. Faz, ainda, uma limpeza desde as dunas até a zona de maré com a utilização de maquinário. No entanto, não é difícil ver lixo jogado na areia. É preciso andar apenas alguns metros para encontrar canudinhos, sacolas plásticas, latinhas de refrigerante, garrafas pet, pontas de cigarro.
Mas a origem desses resíduos está longe de ser apenas do turismo irresponsável. Existe a poluição dos próprios moradores -lixo/esgoto depositado em valetas pluviais ou cascotes e, até mesmo, sofás e geladeiras colocadas nas dunas -a proveniente de embarcações e a que é trazida pelas correntes marítimas.
Há, também, uma característica peculiar da região: 70% da bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul desemboca no Rio Guaíba e na Lagoa dos Patos, chegando à praia do Cassino. O lixo jogado por um porto-alegrense no Arroio Dilúvio, por exemplo, pode vir boiando e desaguar na praia. O que é descartado na água em outros bairros de Rio Grande também vai para o mar, já que o município é cercado pela Lagoa dos Patos e possui habitantes em quase toda a sua orla.
Pela procedência diversificada, o problema se faz presente com chuva ou sol, nas altas ou baixas temperaturas. O Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) trabalha com diversos projetos de conservação e proteção do meio ambiente, entre a Lagoa do Peixe e o Chuí, numa extensão de 350 quilômetros que inclui a praia do Cassino. Existente há 28 anos, a ONG com sede no balneário tem seu trabalho permeado pela preocupação com a produção e o descarte de resíduos sólidos, principalmente, no que se refere à educação. O diretor do Nema, oceanólogo Kléber Grübel, reclama da manutenção do balneário Cassino no inverno. Para ele, a prefeitura se importa em limpar para os turistas, mas esquece que o trabalho precisa ser realizado todo ano. "É necessário sempre se fazer a gestão, a proteção da praia, porque tem trinta mil pessoas que moram aqui no Cassino, então não se pode trabalhar com uma visão só para os veranistas."
Em contrapartida, o secretário Irajá Pellegrini diz que há uma preocupação permanente com a gestão dos resíduos. "A limpeza acontece, o problema é que a velocidade de sujar é maior que a de limpar. Por necessidade, a gente vai limpando, mas não tem todos os dias como no verão e nem tem como ter, porque no verão aumenta o aporte de pessoal e triplica o número de moradores." Além de aumentar a periodicidade -a limpeza passa a ser diária -a faixa de praia atendida no verão se estende de, aproximadamente, oito quilômetros para até doze quilômetros ao sul, espaço que compreende a concentração urbana do bairro.
A zona urbanizada do Cassino representa pouco perto dos mais de 240 quilômetros da maior praia contínua do mundo, que vai até o Chuí. Porém, mesmo nos locais quase inabitados, o lixo é encontrado. A cerca de cem quilômetros ao sul, em uma das áreas de praia mais desertas do Brasil, acumulam-se resíduos sólidos trazidos pelo mar. Segundo Grübel, lá são vistos restos de redes, latas, desodorantes. São encontradas em quase toda a costa pequenas esférulas plásticas, a base para se fazer diversos tipos de embalagem.
A vida marinha ameaçada
Quem mais sofre com o impacto causado por essa poluição são os que vivem no mar. A morte de animais - como tartarugas, aves, peixes, lobos e leões marinhos - causada pela atividade antropogênica, tira o equilíbrio natural do ambiente e afeta a cadeia alimentar.
O Centro de Reabilitação de Animais Marinhos (Cram), do Museu Oceanográfico da Universidade Federal do Rio Grande, tem como objetivo tratar de espécies que aparecem debilitadas na costa marítima da região. Laboratórios da Universidade realizam um intenso monitoramento da praia. Quando algum animal doente é avistado, é avaliado e, se preciso, enviado ao Cram, onde permanece até ser reabilitado e reintroduzido ao ambiente natural.
Veterinário e diretor do Centro, Rodolfo Silva explica que a fauna marinha atendida é impactada, majoritariamente, pela ação do homem. Redes pesqueiras abandonadas no mar enredam animais, provocando amputação, afogamento e, por vezes, a morte. Manchas de óleo originadas de descargas incorretas de navios atingem a rota migratória dos pinguins que vêm da Patagônia no inverno, desestruturando a organização de suas plumagens e causando a saída deles do mar. E, entre os casos mais frequentes, também estão a intoxicação por ingestão de resíduos sólidos.
Silva conta que, apesar de ser um lugar de referência, o Cram consegue reabilitar apenas 30% dos animais, pois a maioria vem para o museu com a saúde muito comprometida. Dos que morrem, aproximadamente 80% sofrem obstrução intestinal causada por lixo. "As pessoas parece que são educadas de costas para o mar, para a lagoa. Elas têm a lagoa como final, chegam e jogam fora o que não interessa. Não se pode ter o lixo na nossa visão, então a gente joga na água e some. Mas não some, porque existe toda uma vida nessa água".
As tartarugas marinhas são uma das maiores vítimas da ingestão de lixo. As espécies mais comuns no litoral sul gaúcho são a verde e a cabeçuda, ameaçadas de extinção. Conforme a bióloga do Nema e mestre em Engenharia Oceânica, Juliana Barros, são registradas, anualmente, por volta de 400 tartarugas mortas entre a Lagoa do Peixe e o Chuí.
Em sua monografia, a pesquisadora analisou o trato digestivo de 41 tartarugas-verde mortas na região no período de setembro a novembro de 2004, maio de 2006 e entre novembro de 2006 e abril de 2007. Os resultados mostraram que mais de 85% delas se alimentaram de resíduos sólidos, que representavam quase 20% do conteúdo gastrointestinal. Juliana Barros ressalta que esse material já faz parte da dieta delas. "Isso vem do hábito alimentar, da forma como a tartaruga se alimenta, ela come o que está boiando. Está comendo essa quantidade de lixo das mais variadas origens, desde papel de bala, chiclete, camisinha, balão de festa, canudinho."
Entre janeiro e outubro de 2010, 37 tartarugas-verde foram recebidas no Cram e 97% delas morreram - porcentagem de óbito similar foi observada entre os anos de 2004 e 2007. Nas que não resistiram, havia em todas a presença de lixo no trato gastrointestinal. Silva diz que, em alguns casos, plásticos localizados no estômago encheram um pote de café solúvel de 500 gramas.
O veterinário explica que a ingestão desse material dá à tartaruga uma sensação de saciedade. O lixo ocupa o lugar da comida, e o animal passa a se alimentar menos, ficando desidratado e desnutrido. "O animal acha que tem uma coisa para comer e para digerir e não tem nada. Aí, deixa de comer, começa a ficar fraco, até chegar à beira da praia. Animais caquéticos, esqueléticos nos chegam em grande número."
Uma questão de responsabilidade e de consciência
Os resíduos apresentam riscos aos usuários da praia, comprometem a atividade turística e a qualidade da água e causam impacto ao ambiente marinho. O seu descarte inadequado não é exclusividade do Cassino. Segundo a bióloga do Nema, estima-se que 140 milhões de toneladas de lixo chegam ao oceano por ano.
Para Silva, o esquecimento de que existe apenas uma terra e que é preciso cuidá-la constrói esse cenário. Ele acredita que a mudança só irá ocorrer quando o homem se sentir parte do meio ambiente. "O golfinho nasce, vai lá e dorme junto com a mãe dele, aí a mãe vai se deslocar para mostrar onde se pega o peixe, como se come. Eles vão brincar, vão jogar o peixe um para o outro, vão socializar. Tudo isso os animais fazem, e o homem não entende que ele é igual, que ele faz parte desse contexto. Enquanto ele não entender isso, ele vai continuar jogando lixo em qualquer lugar."
Kléber Grübel ressalta que o descarte incorreto dos resíduos sólidos é resultado de uma sociedade de consumo que se preocupa apenas com a etapa da produção. Segundo ele, há uma visão mundial que busca o aumento da qualidade de vida através do ato de compra. Ao mesmo tempo em que uma forte política incentiva a produção desses bens, coloca-os no mercado e os transforma em objetos de glamour. Quando eles viram resíduos, são esquecidos. "O descarte é um processo que está à margem das políticas públicas e da consciência das pessoas. Para resolver essa questão, jogam o lixo em qualquer lugar e, de alguma maneira, esquecem do problema."
Como solução, o diretor do Nema acredita na educação e na taxação tanto de produtores quanto de consumidores que optarem por usar produtos que não sejam adequados do ponto-de-vista ambiental. Por exemplo, se um artigo vendido é embalado, desnecessariamente, em vários plásticos, a empresa que quiser produzir dessa maneira precisa pagar por isso ou optar por uma embalagem única e degradável. O preço para o comprador também deve ser mais alto. Com a responsabilização de todos envolvidos no processo, o capital arrecadado poderá ser investido no pós-consumo, com o intuito de dar um destino correto ao resíduo, contratando empresas, fazendo uma coleta seletiva eficiente e dando dignidade às pessoas que trabalham com o lixo.
Juliana Barros salienta que hoje há muita informação sobre como ter uma postura de responsabilidade com o meio ambiente: na escola, nas propagandas e no dia-a-dia. Entretanto, avalia que o discurso não se converte em ação. O veterinário do Cram considera o problema do lixo consequência da irresponsabilidade do homem, que não entende a importância dos microambientes na formação do todo -a Terra. "O ser humano é irresponsável. Vive uma vida paralela ambiental. Adora dizer que ama cachorrinho, que faz tudo pelo mundo, compra camisa do Greenpeace e tem aquele discurso: "Eu quero deixar para os meus filhos". Mas só isso não serve. A verdade é que a maior parte das pessoas quer ganhar muito dinheiro, ter tudo e está pouco se importando com a Terra." Com informações da EcoAgência/Sintonia da Terra.

Extraído de: Observatório Eco - Direito Ambiental


Campanha: Adote um animal




ONU vai denunciar violação de direitos humanos

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, você concorda com a Relatora da ONU, sobre a violação dos direitos humanos, em Pinheirinho? Deixe a sua opinião, é importante para o Debate!

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar hoje (25/01) a violação de direitos humanos no Pinheirinho e lançar um "apelo urgente" para que as autoridades interrompam a atuação em São José dos Campos. A relatoria da entidade pedirá explicações sobre as ocorrências na região e alertará para violação de direitos humanos ao se usar polícia e confronto na reintegração.

A iniciativa é da relatora para o Direito à Moradia, a brasileira Raquel Rolnik. Entre os instrumentos a seu dispor, a relatora pode lançar um apelo público a um governo, uma forma de chamar a atenção internacional para o caso. (Por JamilChade)

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,onu-vai-denunciar-violacao-de-direitos-humanos-em-sp-,826889,0.htm


sábado, 28 de janeiro de 2012

Despejo em Pinheirinho

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria da arquiteta, urbanista e relatora da ONU, sobre o despejo no assentamento de Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos/SP.


Brasil: Especialista da ONU em habitação insta autoridades a suspender despejos em Pinheirinho


Genebra – A Relatora Especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, pediu às autoridades brasileiras nesta sexta-feira (27/1) que encontrem uma solução pacífica e adequada, incluindo alternativas de habitação, para as pessoas que foram expulsas esta semana do assentamento de Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, São Paulo.
Cerca de 6.000 residentes foram afetados pela ordem de despejo emitida pela Justiça no fim de dezembro.
Estou chocada com os relatos do uso excessivo da força usada durante os despejos em 22 de janeiro”, disse a Relatora Especial. Rolnik citou informações recebidas de que a polícia militar de São Paulo usou gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os moradores, incluindo crianças e idosos. Vinte moradores ficaram feridos, um gravemente, e 30 foram presos.
Disseram-me que Pinheirinho ainda está sob cerco e que não é permitido que ninguém entre na área”, afirmou. “A situação atual das pessoas despejadas é extremamente preocupante. Sem alternativas de habitação, elas estão vulneráveis a outras violações de direitos humanos.
A Relatora Especial apelou às autoridades do Estado de São Paulo para que suspendam a ordem de despejo e a ação da polícia no Pinheirinho.
A suspensão da ordem de despejo permitiria que as autoridades retomem as negociações com os moradores, a fim de encontrar uma solução pacífica e definitiva para o caso, em total conformidade com as normas internacionais de direitos humanos”, destacou Rolnik.
Raquel Rolnik foi nomeada Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão adequado de vida, e sobre o direito à não discriminação neste contexto, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio de 2008. Como Relatora Especial, ela é independente de qualquer governo ou organização e serve em sua capacidade individual. Arquiteta e urbanista, Rolnik tem uma vasta experiência na área de habitação e políticas urbanas. 

Fonte:http://www.onu.org.br/brasil-especialista-da-onu-em-habitacao-insta-autoridades-a-suspender-despejos-em-pinheirinho-e-encontrar-solucoes-duradouras-para-moradores/

PEC do Trabalho Escravo

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, uma importante PEC será prioridade, a fim de combater à escravidão contemporânea.

Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é prioridade de 2012, anuncia ministra


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, anunciou que uma das principais prioridades de sua pasta em 2012 é a aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação de áreas onde for encontrado trabalho escravo.
A proposta de emenda constitucional data de 2001, já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde aguarda a segunda apreciação desde 2004. A inclusão por deputados de uma proposta que inclui áreas urbanas no escopo da PEC deve exigir uma nova votação pelos senadores.
De acordo com Maria do Rosário, a decisão de eleger a PEC como prioridade foi avalizada pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião realizada na semana passada.
A presidenta quis saber se a proposta contribuiria para o enfrentamento do trabalho escravo, deixamos claro isso e ela nos orientou a tratá-la como prioridade”, disse ela, ao participar de uma mesa no Fórum Social Temático sobre o tema.
Neste dia 28, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde 1995, 42 mil brasileiros foram libertados dessa condição no país, sobretudo em fazendas de cana-de-açúcar e de pecuária.
Em sua intervenção, Maria do Rosário disse ainda que a estratégia de combate à escravidão contemporânea passa pelo envolvimento da sociedade civil com as políticas públicas.
A base dessa política está na criação de comissões estaduais de combate ao trabalho escravo, as coetraes, que reúnem representantes do executivo, do judiciário, de ONGs e movimentos sociais.
A ministra declarou também que deseja fortalecer a “lista suja”, cadastro de empregadores flagrados com irregularidades e produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, prometeu que o governo não autorizará mais acordos como que permitiu a saída da Cosan da relação, no ano passado.


Fonte: Agência Carta Maior

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo- 28/01


sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Em memória das vítimas do holocausto

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

O dia 27 de janeiro é o "Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto". Uma importante data para reflexão acerca dos genocídios que, lamentavelmente, marcaram a história mundial através do extermínio de milhares de pessoas, bem como para prevenir possíveis manifestações de intolerância e violência étnica, crença, de valores, de opções sexuais, dentre outras.


Histórico – Em 2005, a Organização das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, como uma homenagem à data em que tropas soviéticas libertaram o campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, em 1945. A Confederação Israelita do Brasil é a entidade de representação e coordenação da comunidade judaica brasileira, que reúne hoje cerca de 120 mil pessoas, com instituições organizadas em 14 estados do país.

Crime ambiental: vazamento de óleo no litoral gaúcho

Vazamento de petróleo no litoral gaúcho

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria sobre o vazamento de óleo nas águas do litoral norte gaúcho, constituindo mais um crime ambiental. É muito preocupante, pois, o derramamento de óleo causa prejuízos aos ecossistemas, colocando em risco a sobrevivência da flora e fauna, cujos danos ambientais podem ser irreversíveis.


MPF também investiga vazamento de óleo no Litoral Norte

A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul enviou nesta sexta-feira um perito biólogo, juntamente com o servidor que acompanha os processos do Litoral, para o local em que ocorreu o vazamento de petróleo na orla do balneário de Tramandaí. O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o vazamento, através de procedimentos nas áreas cível e criminal, a fim de apurar a responsabilidade e a extensão dos danos causados à fauna marinha e costeira, à flora e ao ecossitema na APP, nas áreas afetadas do Litoral Norte do Estado.
Além disso, o MPF entrou em contato com a Organização Não Governamental (ONG) Sea Shepherd, que mantém voluntários nas praias, a fim de que sejam apurados os possíveis danos em relação à fauna silvestre afetada pelo óleo. Fepam instalou placas nas areias de Tramandaí e Imbé para alertar que águas estão impróprias para banho.

O Ministério Público do Estado, através da Fiscalização Integrada e da Promotoria de Tramandaí, já havia anunciado que também investiga o vazamento. Segundo o órgão, além de identificar os danos ambientais, o objetivo também é buscar a condenação da empresa pelos danos morais causados aos veranistas pelo acidente.

A mancha de óleo chegou à beira da praia nessa quinta-feira, atingindo principalmente o município de Tramandaí, já se estende por uma faixa de cinco quilômetros. A Transpetro informou, através de nota emitida hoje, ter criado uma comissão interna para investigar as causas do acidente. O volume estimado pela empresa de óleo derramado é de 1,2 m³.

Exames da água

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) espera para este sábado o resultado dos exames laboratorias feitos na água do mar de Tramandaí, no Litoral Norte, após o vazamento de óleo no oceano, ocorrido nessa quinta-feira. Por medida de segurança, a Fepam instalou placas nas areias de Tramandaí e Imbé alertando que as águas estão impróprias para o banho.

“Como o vazamento foi bastante significativo, não temos condições de afirmar que não tenha uma quantidade razoável de petróleo dissolvido na água. Como é uma substância altamente tóxica, mantemos a recomendação de evitar o banho de mar nos próximos dias”, indicou o presidente da fundação, Carlos Fernando Niedersberg. “Como sou químico e conheço o risco que o petróleo oferece, mesmo que os resultados indiquem uma tranqüilidade eu recomendaria que, por precaução, os veranistas evitem tomar banho ali”, alertou.

Multa por vazamento no litoral pode chegar a R$ 50 milhões

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aguardam laudo para avaliar os danos causados pelo vazamento de óleo na área sul de Tramandaí, no Litoral Norte. Conforme o órgão, a multa para este tipo de crime ambiental pode variar entre R$ 500 e R$ 50 milhões. Na manhã desta sexta-feira, o Ibama sobrevoou a área de 3,5 quilômetros entre a plataforma de Tramandaí e a barra do Rio Tramandaí, em Imbé, a fim de monitorar a realização do plano de emergência.

Condições climáticas podem agravar desastre

A MetSul Meteorologia alerta que, nas próximas horas, a direção e a intensidade do vento, assim como as correntes marítimas, devem ampliar o impacto do vazamento de óleo. Segundo a empresa, as correntes do mar nesta sexta-feira são de Sudeste a Leste, o que leva o petróleo a balneários mais ao Norte de Tramandaí.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=386308



"Um outro mundo é possível"

 Presidenta Dilma no Fórum Social

Prezado companheiro(a) do Debate, acompanhe a matéria sobre a passagem da nossa Presidenta no Fórum Social Mundial, no último dia 26/01, na capital gaúcha. Em discurso, Dilma defende um novo modelo de desenvolvimento e afirma "um outro mundo é possível".


No ato público que reuniu governo e Fórum Social Mundial, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso em defesa de um novo modelo de desenvolvimento. O palco dessa discussão, segundo ela, será a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho, no Brasil. No ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, Dilma Rousseff ressaltou que, num momento de crise e de incertezas, a Rio + 20 ganha significado especial.

"A Rio + 20 deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias. A Rio + 20 vai enfrentar uma questão mais ampla e decisiva. Um novo modelo de desenvolvimento nas suas dimensões econômica, social e ambiental. O que estará em debate é um modelo de desenvolvimento capaz de articular o crescimento e a geração de emprego, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades, a participação social e a ampliação de direitos, educação e inovação tecnológica, o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais", disse a presidenta.

Ela alertou para as "nefastas" consequências sociais e ambientais das medidas fiscais regressivas que os países desenvolvidos têm buscado para enfrentar a crise financeira internacional. O desemprego, a xenofobia, o autoritarismo e a paralisia do enfrentamento do aquecimento global, segundo a presidenta, são perigosas ameaças. Por outro lado, lembrou, os países da América Latina foram capazes de construir "respostas progressivas e democráticas aos desequilíbrios internacionais".

 "O Brasil hoje é um outro país. Ninguém, nenhum grupo pode nos tirar isso. Nós somos hoje um país mais forte, mais desenvolvido e mais respeitado. Um país que convive harmonicamente com seus vizinhos da América do Sul, da América Latina e do Caribe, e quer construir com eles um polo de desenvolvimento e democracia no mundo".

Dilma Rousseff defendeu a participação social nas discussões sobre desenvolvimento sustentável que terão lugar na Rio + 20. Segundo ela, é possível crescer, incluir, proteger e conservar. Desenvolvimento sustentável, explicou, significa o aprofundamento dos mecanismos de participação social e o fortalecimento da nossa democracia, e uma inserção soberana e competitiva no mundo.

"O papel da sociedade civil será determinante para a realização da Rio + 20. Eu tenho certeza, um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro", disse a presidenta, encerrando o discurso.

Fonte: http://dilmapresidente.blogspot.com/

Críticas ao BBB

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, compartilho o artigo do leitor Onyx Lorenzoni (deputado federal), publicado na edição de hoje, no Jornal Diário de Santa Maria, com críticas ao programa Big Brother Brasil.

                        Ainda prefiro um jogo de futebol

O termo Big Brother foi cunhado pelo escritor inglês George Orwell, no livro cujo título é 1984. Nessa obra, o Estado totalitário a tudo enxergaria e controlaria, nos mínimos detalhes nas vidas das pessoas. Seria uma situação de ditadura extrema. O livro de Orwell foi escrito em 1948, na época foi uma espécie de ficção política sobre o futuro sem democracia, sem respeito à propriedade privada e sem privacidade. Agora, um programa de TV inspirado na situação de uma “ditadura total” brinca com a própria noção de privacidade e controle sobre o que as pessoas fazem.

Expor pessoas como se fossem coisas, lhes submetendo a um tipo de tortura da “ditadura extrema” não seria desumano, cruel, ou, até mesmo, sádico? Será que as TVs não estariam indo longe demais na busca por saciar o sadismo de muitos telespectadores, que se comportam de maneira cruel na escolha de programas “interessantes” ou “desinteressantes”?

Uma coisa é um ator profissional chorando, um choro feito com técnicas dramáticas; outra coisa é induzir o choro real de uma pessoa com uma situação de alto stress. Mas, será que é ético submeter-se uma pessoa a este stress, mesmo que ela aceite isto para ganhar dinheiro, fama e promoção? Uma coisa é a violência de uma luta de boxe, que tem regras, atletas treinados, um espetáculo feito por gente que a vida inteira se dedicou a estudar e praticar um esporte olímpico; outra coisa é induzir pessoas a se agredirem em uma situação de pressão psicológica, alcoolismo e, até mesmo, assédio moral e sexual.

Será que é ético submeter-se pessoas a uma situação extrema de assédio moral e sexual só para ganhar pontos de audiência? Mesmo que as pessoas a participarem sejam adultas e responsáveis por seus atos, não estaríamos ultrapassando um pouco os limites éticos na busca por sucesso de público? Já vi programas que submetem pessoas a verdadeiras torturas, atos de agressão ao próprio corpo e ridicularizarão de pessoas em situação de vulnerabilidade, como mendigos, obesos, doentes mentais, entre outras situações questionáveis. Será isto uma conduta ética na produção de programas de TV? A lei proíbe que se ridicularizem candidatos durante o período eleitoral, o que não passa de uma casuística forma de censura prévia. Entretanto, seres humanos estão sendo submetidos a torturas em rede nacional de TV, isto seria correto? Sou contra a censura, e sou contra a tortura.

Posso parecer ultrapassado, mas ainda prefiro um bom jogo de futebol! Acredito que o esporte continua sendo a melhor metáfora dos desafios de nossas vidas.


Fontehttp://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,3644491,18872

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

O crack e a saúde

Prezado(a) companheiro(a) do Debate, o uso de drogas acarreta diversos prejuízos à saúde, sendo os mais visíveis os respiratórios como escurrimento nasal, ainda, causa impotência sexual, problemas cardiorespiratórios, convulsões, mau humor, dentre tantos outros males.

Consequências do uso do crack para a saúde 

Intoxicação pelo metal
O usuário aquece a lata de refrigerante para inalar o crack. Além do vapor da droga, ele aspira o alumínio, que se desprende com facilidade da lata aquecida. O metal se espalha pela corrente sanguínea e provoca danos ao cérebro, aos pulmões, rins e ossos.
Fome e sono
O organismo passa a funcionar em função da droga. O dependente quase não come ou dorme. Ocorre um processo rápido de emagrecimento. Os casos de desnutrição são comuns. A dependência também se reflete em ausência de hábitos básicos de higiene e cuidados com a aparência.
Pulmões
A fumaça do crack gera lesão nos pulmões, levando a disfunções. Como já há um processo de emagrecimento, os dependentes ficam vulneráveis a doenças como pneumonia e tuberculose. Também há evidências de que o crack causa problemas respiratórios agudos, incluindo tosse, falta de ar e dores fortes no peito.

Coração
A liberação de dopamina faz o usuário de crack ficar mais agitado, o que leva a aumento da presença de adrenalina no organismo. A consequência é o aumento da frequência cardíaca e da pressão arterial. Problemas cardiovasculares, como infarto, podem ocorrer.
Ossos e músculos
O uso crônico da droga pode levar à degeneração irreversível dos músculos esqueléticos, chamada rabdomiólise.
Sistema neurológico
Oscilações de humor: o crack provoca lesões no cérebro, causando perda de função de neurônios. Isso resulta em deficiências de memória e de concentração, oscilações de humor, baixo limite para frustração e dificuldade de ter relacionamentos afetivos. O tratamento permite reverter parte dos danos, mas às vezes o quadro é irreversível.
Prejuízo cognitivo
O prejuízo cognitivo pode ser grave e rápido. Há casos de pacientes com seis meses de dependência que apresentavam QI equivalente a 100, dentro da média. Num teste refeito um ano depois, o QI havia baixado para 80.
Doenças psiquiátricas
Em razão da ação no cérebro, quadros psiquiátricos mais graves também podem ocorrer, com psicoses, paranoia, alucinações e delírios.
Sexo
O desejo sexual diminui. Os homens têm dificuldade para conseguir ereção. Há pesquisas que associam o uso do crack à maior suscetibilidade a doenças sexualmente transmissíveis, em razão do comportamento promíscuo que os usuários adotam.
Morte
Pacientes podem morrer de doenças cardiovasculares (derrame e infarto) e relacionadas ao enfraquecimento do organismo (tuberculose). A causa mais comum de óbito é a exposição à violência e a situações de perigo, por causa do envolvimento com traficantes, por exemplo.
Fonte: Jornal de Santa Catarina e A Notícia

A crise do sistema carcerário


A crise do sistema carcerário


A vida em sociedade é complexa, tanto que a instituição do Estado surgiu para regular e pacificar o convívio de todos, estabelecendo regras de comportamento, editando leis às quais todos devem se submeter. O sistema funciona para proteger os bens jurídicos fundamentais selecionados pelo legislador, como a vida, a integridade física, a honra, a liberdade, o patrimônio, os costumes, entre outros.

No nosso ordenamento jurídico, de acordo com as teorias adotadas, a pena é a sanção imposta àquele que cometer um delito, tendo função preventiva, punitiva e ressocializadora. Mas os anos têm passado, e o Estado não consegue combater o crime e a violência. O sistema carcerário se propõe a preparar os presos para retornarem à sociedade e não reincidam em práticas delituosas. No entanto, isso não ocorre, pois cada vez mais há presos reincidentes. Mas, então, onde está a falha?

Infelizmente, a realidade atual do sistema penitenciário brasileiro é caracterizada pela superlotação, pela precariedade das instalações, pela falta de segurança e pela insalubridade, que tornam as prisões um ambiente propício a proliferação de doenças, rebeliões, estupros, fugas, dificultando a recuperação do interno. Devido às condições dos presídios, muitos não cumprem sua pena, “ficando soltos” causando medo, insegurança e sensação de impunidade à população.

O custo para o Estado manter cada preso é elevado, sendo que muitos cumprem a pena de forma subumana, com maior parte do tempo ocioso. Quem já foi a uma penitenciária sente o ambiente degradante e chega a acreditar que não há possibilidades de recuperação. Então, será que os recursos destinados à manutenção do sistema carcerário são realmente empregados nos presídios? Ou tomam outra destinação?

Diante da crise do sistema carcerário e dos reflexos, deve-se analisar a complexidade do sistema como um todo. A falência da política prisional é fruto, principalmente, do modelo econômico excludente, da falta de oportunidades, das precárias condições de vida, das desigualdades sociais e da violação aos direitos fundamentais do cidadão. A adoção de uma legislação penal mais rigorosa reduzirá a criminalidade? Novos presídios resolverão?

Para que a ressocialização da pena seja uma realidade, apesar de não ser uma tarefa fácil, a sociedade deve desmistificar, exercendo a tolerância, aceitando aquele que errou e pagou por isso. As mudanças são urgentes, seja por meio do Estado com parceria privada, proporcionando trabalho e educação a todos os internos, seja com investimentos em políticas sociais efetivas para a sociedade, pois o aprisionamento por si só não resolve!

 Por Denise Silva Nunes. 14/05/2010 | N° 2498. ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE SANTA MARIA.
http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,2903356,14691

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Campanha para doação de sangue

 A campanha de incentivo à doação de sangue tem como lema “essa corrente precisa de você". A doação de sangue representa um ato de solidariedade, um pequeno gesto que pode salvar muitas vidas. 

Sugestão de evento


Fórum Social Temático 2012
"Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental"

CONVOCAÇÃO
Fórum Social Temático - Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental 
24 a 29 de janeiro de 2012 - Porto Alegre e Região Metropolitana
Preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio+20


O Fórum Social Temático (FST) se inscreve no processo do Fórum Social Mundial e será uma etapa preparatória a Cúpula dos Povos na Rio+20. O evento acontecerá do dia 24 a 29 de janeiro de 2012 e será sediado por Porto Alegre e cidades da região Metropolitana – Gravataí, Canoas, São Leopoldo, e Novo Hamburgo. Como um espaço aberto e plural, a programação do Fórum será fundamentalmente constituída por atividades propostas e geridas por movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil, relacionadas ao tema “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”. Além disso, o Fórum acolherá também o encontro de redes internacionais, articuladas em torno de Grupos Temáticos de reflexão sobre assuntos pertinentes ao Fórum. O diálogo no âmbito dos grupos já está em andamento, na Plataforma de Diálogos do Fórum Social Temático .

Por que “Crise capitalista, Justiça Social e Ambiental?

(baseado nos documentos Convocatória ; Metodologia)
Um nível inusitado de atividade de movimentos de massas atinge países conhecidos por sua estabilidade social. Protestos e mobilizações indígenas produzem uma grande efervescência  na  usualmente  tempestuosa região andina. Estudantes em diversos países organizam atos com uma capacidade de mobilização há tempos não vista. Em 15 de outubro tivemos manifestações em quase mil cidades de 82 países.

A indignação com as desigualdades e injustiças políticas e sociais aparece como uma marca comum à maioria destes movimentos que questionam o “sistema” e o “poder”, se confronta com sua destrutividade e rompem com a passividade das décadas neoliberais.  Estes movimentos nascem das necessidades e aspirações do presente, dos efeitos das políticas recessivas que se alastram entre países ricos e estagnados pela crise, de manifestações contra práticas opressivas, de povos, comunidades, setores da sociedade que não se sentem representados por seus governantes e almejam políticas mais justas e solidárias, que respeitem todas as formas de vida.

Três anos após a pior crise econômica mundial desde a de 1929, três anos depois da enorme alta nos preços das commodities e dos alimentos pela especulação pelos gigantes das finanças, quatro anos depois do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) ter alertado para a urgência na transição para uma economia de baixo carbono, todos os problemas se arrastam sem perspectivas de solução, com os poderes estabelecidos apenas preocupados em manter os negócios como sempre. Nenhuma lição foi aprendida, nenhuma mudança estrutural foi feita, agravando os impasses que se acumulam em uma lógica suicida.

Na aparente ausência de outro paradigma de civilização, que a confronte, a inércia impera, e a máquina move-se com a mesma lógica de sempre. Na medida em que centenas de milhões de pessoas adentram à sociedade de consumo de massa e perseguem para si o modo de vida que o capitalismo estadounidense exportou como ideal de felicidade, elas demandam uma quantidade crescente de bens ostentatórios, criados dentro da lógica da obsolescência planejada, uso privado, desperdício e descartabilidade. E consomem cada vez mais recursos: energia, matérias primas, alimentos e serviços ambientais. Este crescimento prepara novas e futuras crises de combustíveis, matérias primas e alimentos; acelera as emissões de gases do efeito estufa e o aquecimento global. Frente a elas, o capital apenas pode acenar com ilusórias promessas de que inovações tecnológicas resolverão todos os problemas. E para garantir que nenhuma ameaça ao sistema possa florescer, a democracia é corrompida pelo poder do dinheiro ou, quando necessário, suprimida.

Porto Alegre e Região metropolitana serão, em 2012 o ponto de encontro d@s indignad@s, das expressões dos povos originários e dos movimentos anti-sistêmicos de todos os quadrantes, capaz de afirmar uma saída para a crise, tirando daí as diretrizes e campanhas globais. Afirmar e transmitir um paradigma alternativo de sociedade, construir um vocabulário comum capaz de articular as demandas difusas de grande parcela das populações são imperativos para que sejamos bem sucedidos. Compreendendo a necessidade de ampliar a pauta oficial, determinada pela ONU, para a Rio+20, o Comitê Organizador espera que a sociedade civil organizada aproveite o advento deste Fórum para construir uma reflexão estratégica e programática, capaz também de ser apresentada na Cúpula dos Povos na Rio+20, em junho de 2012, atraindo multidões para o Rio de Janeiro.

Qual a conexão deste Fórum com o processo do Fórum Social Mundial e das demais mobilizações em vistas à Rio+20?


O processo Fórum Social Mundial debateu em Belém, em 2009, e novamente em Dakar, em 2011, os grandes desafios de uma civilização global em crise (tanto no sentido de crise como de oportunidades) com o qual estamos confrontados. Discutiu também, de forma mais aprofundada, elementos da nova agenda política que os atores do processo FSM foram ressaltando ao longo do último período: a defesa dos bens comuns e do livre acesso ao conhecimento e à cultura, a centralidade da sustentabilidade social e ambiental em qualquer projeto alternativo, a economia do bem estar e da gratuidade, a busca do bem viver como propósito da vida, a organização do poder político em moldes plurinacionais e baseados na democracia participativa, a relação entre direitos e responsabilidades coletivas, o reordenamento geopolítico mundial e os problemas de governança que ele carrega, dentre outros elementos que formam uma agenda abrangente, mas não exaustiva, que foi acompanhada de inúmeros outros debates e diálogos com as propostas que com ela se cruzam.


Agora – frente a oportunidade representada pela Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental– consideramos que o processo FSM deve oferecer sua contribuição para impulsionar sua preparação e auxiliar a consolidação de sua agenda, organizando um Fórum Social Temático, em Porto Alegre e Região Metropolitana, entre 24 e 29 de janeiro de 2012. Um Fórum que discuta a crise e as medidas emergenciais que tem que ser tomadas para assegurar a sobrevivência e o bem-estar de centenas de milhões de pessoas. Um Fórum que explore os caminhos para a afirmação de paradigmas alternativos à civilização industrial, produtivista e consumista e da agenda da transformação social que lhe corresponde. Um Fórum que aprofunde os laços entre os atores e atrizes comprometidos com esta pauta, mobilize-os para a ação, estimule sua convergência e auxilie sua participação efetiva na Cúpula dos Povos.

Consideramos esta iniciativa – na seqüência dos protestos contra o G20 em novembro, em Paris, e das atividades programadas pela sociedade civil por ocasião da COP 17, em Durban, na África do Sul, em fins de 2011 – decisiva para acumular forças e reforçar a preparação da Cúpula dos Povos da Rio +20.


Direitos humanos, uma utopia?


Direitos humanos, uma utopia?


Há várias discussões quanto à temática dos direitos humanos e a sua aplicabilidade dentro da realidade atual, gerando controvérsias e descrédito e, para muitos, não passando de uma utopia. Porém, embora antagônica à realidade, a temática é importante tendo em vista o grande número de pessoas excluídas dos direitos mínimos necessários para a sobrevivência de qualquer ser humano, em que a busca pela sua efetivação se faz urgente e necessária.

Os direitos humanos são valores inerentes para vida digna de qualquer pessoa. Foram reconhecidos, formalmente, em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecidos na Declaração dos Direitos Humanos, e estão formalmente positivados em cada país, tendo na nossa Constituição o status de Direitos Fundamentais.

De fato, a realidade social é complexa e desigual. De um lado, uns sustentam riqueza e supérfluos e, muitas vezes, com desprezo ao próximo, apenas enxergando a sua vaidade e os seus caprichos. De outro lado, pessoas vivendo em condições desumanas a catar comida nos lixões, a mendigar, crianças a trabalhar, bem como pessoas excluídas por sua cor, sexo e cultura, perdendo o referencial de cidadania e dignidade humana. 

Assim, como pretender que essas pessoas possam viver dignamente? Ou seja, de um lado a indiferença e a imobilização da sociedade, de outro, a ineficiência do Estado e de suas instituições com a redução das desigualdades e a efetivação dos direitos humanos.

Se todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, como justificar as diferenças sociais? Por que essa realidade? Os direitos humanos seriam um sonho dos intelectuais e dos excluídos ou um sonho de política partidária? Seriam uma utopia as pretensões expostas na Declaração Universal dos Direitos Humanos? 
É inadmissível que a própria sociedade permaneça inerte diante das violações aos direitos humanos, em que muitas das violações estão multifacetadas, sendo necessária uma maior participação de todos. O Estado deve investir em políticas públicas para fomentar a inclusão social, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Sobre utopia, Eduardo Galeano disse: “Serve para que eu não deixe de caminhar”. Devemos repensar e agir contra as violações aos direitos humanos, de modo a enfrentar os desafios. E abstrair a simples concepção da inatingível utopia, da ilusão, do ideal, pois os direitos humanos são urgentes, não devem ser apenas sonhados, mas urgentemente “atingíveis e realizáveis”. Que a bandeira de todos seja a mesma, em prol da efetivação dos direitos humanos.

Por Denise Silva Nunes, 18/03/2011 | N° 2766, ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE SANTA MARIA.